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Na hipótese de falta de recursos
financeiros durante o exercício, o Ente público
poderá realizar operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária, chamada
de ARO. Para a realização da operação devem
ser respeitados os dispositivos legais que
tratam do tema. Analise as afirmativas abaixo
que tratam da operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária:
I. A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente.
II. Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente.
III. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada.
IV. Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
I. A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente.
II. Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente.
III. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada.
IV. Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
