É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, não sendo superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

É um tipo de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, para a aquisição daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

prazo de validade das propostas será de 60(sessenta) dias se outro não estiver fixado no edital.