Questão 494805

494805 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O Estado brasileiro possui deveres relativos à educação pública previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que delimitam ações claras quanto à garantia de sua efetivação. Acerca desses deveres, assinale a alternativa correta.

Acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio a todos os alunos, desde que tenham concluído aqueles níveis de ensino na idade própria.

Oferecimento de vaga na escola pública da educação básica, naquelas localizadas próximas da residência do aluno, a partir do ensino fundamental.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meios de programas que o preparem para o mercado de trabalho.

Educação básica obrigatória a partir do ensino fundamental de nove anos, que se inicia aos 6 (seis) anos de idade.

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

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