Questão 306565

306565 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Fiscal de Rendas
Provas ×

Rio de Janeiro-RJDecreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.

Em mandado de segurança, é devida a Taxa Judiciária, a menos que ele seja preventivo.

Em processo de desapropriação, a Taxa Judiciária é devida sobre o valor venal do imóvel respectivo.

A Taxa Judiciária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei, é calculada mediante a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor do pedido.

A fiscalização da Taxa Judiciária será exercida pelos representantes do Ministério Público.

Nas execuções fiscais, a Taxa Judiciária será de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do débito, na data de sua liquidação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Rendas

200 Questões

Provas

Fiscal de Rendas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta