3450305
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
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No processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autoridade administrativa investiga se de fato ocorreu um ilícito administrativo. O nome sindicância é expressamente dado por lei nos processos administrativos disciplinares.
Referente ao tema processo administrativo, é correto afirmar: