Questão 359810

359810 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

Provas:

Os municípios, distrito federal e os estados para receberem os recursos financeiros previstos na Lei 8.142/90 deverão contar com:

Dispensabilidade de contrapartida de recursos em previsão orçamentária, apenas a sua aplicação quando necessário.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.

Fundo de saúde, Conselho de saúde e plano e saúde.

Planos de saúde privados, Conselhos Comunitários Ecléticos e Conselhos formados apenas por capitais com população acima de um milhão de habitantes.

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