A jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, ao menos, cinco horas diárias de efetivo trabalho.

O ensino fundamental deve organizar-se, apenas, por séries anuais, por períodos semestrais, por ciclos.

Conforme as diretrizes do ensino fundamental, os componentes curriculares articulam-se por temáticas.

O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e os processos próprios de aprendizagem.