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Respondida
1914833
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
TERRACAP
Provas:
Engenheiro Agrônomo
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Entre os instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto das Cidades, está o Plano Diretor. De acordo com tal estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades
A
com mais de dez mil habitantes.
B
situadas em região de fronteira.
C
integrantes de regiões metropolitanas.
D
com área urbana superior a 70% do território municipal.
E
área urbana superior a 70% do território municipal.
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