Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
Eneida, candidata a Supervisora de Ensino no município de Peruíbe, interessou-se por conhecer melhor o âmbito de atuação do FNDE. Buscando na internet informações em sites oficiais, descobriu que FNDE é uma sigla/abreviação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica.
O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Um de seus programas possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: 1. o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento; 2. a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e 3. o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.
Esse programa denomina-se: