Questão 352121

352121 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

O poder constituinte originário é inicial e incondicionado.

O poder constituinte derivado é limitado e condicionado.

Em relação aos Territórios Federais não se cogita em manifestação do poder constituinte derivado decorrente, uma vez que integram a União, não possuindo autonomia federativa.

Quando tratou do poder constituinte derivado revisor, a Constituição Federal autorizou que a revisão seria realizada com o voto da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.

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