Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem possuir cintos de segurança em número igual à lotação.

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ter idade superior a dezoito anos.

Os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.