De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regra geral, é vedado ao motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas dirigir ininterruptamente por mais de: