Questão 2449810

2449810 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Provas:

A Lei nº 11.196/05, em suas disposições sobre incentivos à inovação tecnológica, determina que a pessoa jurídica poderá usufruir de:

Redução de 10% do IPI sobre equipamentos e máquinas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Redução de 20% do IPI sobre equipamentos e máquinas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Depreciação parcial, no ano da aquisição, de equipamentos destinados à pesquisa tecnológica para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL.

Depreciação integral, no ano da aquisição, de equipamentos destinados à pesquisa tecnológica para efeito da contribuição para o PIS e da COFINS.

Redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas para o exterior destinadas ao registro de marcas e patentes.

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