De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é
a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do
recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e
se expressa principalmente em demandas judiciais por
medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a
seguir.
A não seleção e incorporação de determinados
medicamentos pelos gestores públicos podem ser
justificadas, por exemplo, em razão do recente registro
de alguns medicamentos pleiteados, ou por não possuir
registro na Anvisa para uso no País, ou ainda por se
tratar de indicação terapêutica não autorizada no
registro e (ou) no protocolo terapêutico estabelecido
pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS).