Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, o Estado deve oferecer obrigatoriamente educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos brasileiros. Assim, assinale abaixo a alternativa que correspondente às etapas da Educação Básica brasileira, que segundo a referida Lei devem ser obrigatoriamente ofertadas pelo Estado: