Questão 3762263

3762263 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

De acordo com a jurisprudência do STF, os recursos dos depósitos decorrentes de processos judiciais

podem financiar apenas os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, desde que o ente federativo não esteja em mora.

podem financiar apenas despesas correntes do ente federativo.

podem financiar todas as despesas públicas do ente federativo, sejam elas correntes ou de capital.

não podem financiar nenhuma despesa do ente federativo.

podem financiar apenas despesas de capital do ente federativo.

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