A Universidade Federal de Alfenas, com o intuito de capacitar os seus servidores, disponibilizou um curso sobre a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Ederval, servidor da referida Instituição e participante do curso, pediu que o Ministrante comentasse a respeito das disposições gerais da referida Lei. Considerando que o ministrante é um profissional altamente qualificado e somente repassa informações corretas, pode ser considerado um dos seus informes: