Questão 2596233

2596233 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Sobre a coisa julgada, é correto afirmar que:

a correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador;

a extinção do processo por falta de legitimidade ad causam produz coisa julgada material, impedindo a discussão da matéria em processo diverso;

o pronunciamento judicial sem assinatura transitado em julgado produz coisa julgada material, impedindo a discussão da matéria em processo diverso;

a sentença transitada em julgado não pode ser modificada pelo julgador, ainda que para a correção de erro material, pois forma coisa julgada material;

o pronunciamento judicial sem assinatura transitado em julgado produz coisa julgada formal, extinguindo o processo sem impedir a discussão da matéria em processo diverso.

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