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3235945 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL
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Leia o texto a seguir e responda à questão.

Desde a sua emergência como ação estatal no início do século XX até os anos 1980, as políticas sociais brasileiras desenvolveram-se sob a combinação de um modelo de seguro social voltado à proteção dos grupos sócio -ocupacionais com base em uma relação de direito contratual e de um modelo assistencial dirigido à população sem vínculos trabalhistas. Frente a este quadro, a inscrição da concepção de seguridade como forma mais abrangente de proteção social na Constituição de 1988 buscou romper com as noções de cobertura restrita a setores inseridos no mercado formal de trabalho e afrouxar os vínculos entre contribuições e benefícios, de modo a gerar mecanismos mais solidários e redistributivos.

(Adaptado de: SENNA, M. C. M.; MONNERAT, G. L. O setor saúde e os desafios à construção da seguridade social brasileira. In. BEHRING; ALMEIDA (orgs.) Trabalho e seguridade social: percursos e dilemas. 2.ed. Rio de Janeiro: FSS-UFRJ, 2010. p.194.)

Sobre a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à seguridade social brasileira, considere as afirmativas a seguir.

I. Definiu que cada um tenha, conforme sua necessidade, acesso aos serviços que for capaz de custear com regularidade.

II. Introduziu os princípios de universalização dos direitos de cidadania e de responsabilidade pública na provisão e no financiamento dos serviços sociais.

III. Estabeleceu que a participação no custeio deva ser feita de forma proporcional à capacidade contributiva de todos os que estão obrigados a custeá-la.

IV. Propôs uma gestão de caráter democrático ao indicar a participação popular na gestão dos serviços sociais.

Assinale a alternativa correta.

 

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