1241977
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
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A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
1 - A prática da tortura.
2 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
3 - O terrorismo.
(Fonte: Constituição Federal, art. 5º)
De acordo com a norma referida, estão corretos os itens: