Magna Concursos
1241977 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
Provas:

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

1 - A prática da tortura.

2 - O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

3 - O terrorismo.

(Fonte: Constituição Federal, art. 5º)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

 

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