Questão 2120047

2120047 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFMT
Orgão: CBM-MT

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Sargento Bombeiro Militar
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Mato Grosso - MTLei Complementar 408/2010: Sistema de Ensino da PM e CBM-MT

Com base nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 408/2010, assinale a assertiva correta acerca de exclusão e rematrícula no Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

Em caso de deferimento do requerimento de exclusão do curso ou estágio, será assegurado ao aluno o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A reprovação por nota não é causa de exclusão de curso ou estágio.

A rematrícula dar-se-á na edição seguinte ao curso do qual o aluno foi desligado, independentemente dos motivos que determinaram sua exclusão.

O aluno rematriculado não deverá repetir as matérias já concluídas em edição anterior do curso do qual foi desligado.

Será excluído do curso ou estágio o aluno que faltar a mais de 25% da carga horária de qualquer disciplina.

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