Questão 424289

424289 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

Provas:

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é correto afirmar que

pode haver sessão extraordinária de caráter reservado.

as realizadas pelo Plenário somente poderão ser abertas com o quórum de três Conselheiros Efetivos ou seus substitutos, inclusive o Presidente.

a obrigatoriedade da presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal está vinculada à matéria a ser julgada.

a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado ocorrerá em sessão ordinária.

a convocação para uma sessão extraordinária deve ocorrer com, no mínimo, 24 horas de antecedência, em qualquer hipótese.

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