É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando a União tiver que interferir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Convite é a modalidade de licitação entre os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.