A operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é considerada estacionamento.

No Código de Trânsito Brasileiro, o estacionamento é definido como a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros, de modo que será considerado como trânsito.

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito paralelamente à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, sendo vedada a sinalização que determine outra condição.

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição acarreta penalidade de natureza grave e recolhimento do documento de habilitação.