animais sem autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser abatidos.

é vedado o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

o abate deverá ser realizado imediatamente após a chegada dos animais ao abatedouro, não permitindo descanso.

é proibido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários.

os animais que chegam ao abatedouro em condições precárias de saúde não necessitam de exame ante mortem.