Denúncia anônima sobre irregularidades é documento suficiente para abertura de sindicância.

Mesmo quando o fato ou objeto puder ser comprovado sumariamente, mediante prova documental idônea, será indispensável a abertura de sindicância.

A sindicância será instaurada mediante portaria da autoridade competente, publicada em Boletim Interno (BI) da Organização Militar (OM).

Nas hipóteses em que legislação específica assim o determinar ou de irregularidades em que não haja a previsão legal de adoção de outros instrumentos hábeis ao esclarecimento e solução dos fatos, a instauração da sindicância será facultativa.

Na hipótese de não ser possível identificar a pessoa diretamente envolvida no fato a ser esclarecido, a sindicância terá obrigatoriamente que apontar um sindicado.