Questão 271346

271346 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SE

Provas:

De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,

o Estado-parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte.

o direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção.

a pena de morte pode ser restabelecida nos Estados-parte que a tenham abolido.

a pena de morte, nos Estados-partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos.

a pena de morte pode ser imposta a condenados por crimes conexos a delitos políticos.

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