1758553
Ano: 2007
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele tratado, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Constituição Federal, a pena de morte só pode ser aplicada em tempo de guerra.
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