“O atendimento educacional especializado visa promover acessibilidade, atendendo às necessidades educacionais específicas dos estudantes público-alvo da educação especial, devendo a sua oferta constar no Projeto Político-Pedagógico da escola, em todas as etapas e modalidades da educação básica, afim de que possa se efetivar o direito destes Estudantes à educação.”

Em relação aos laudos médicos comprobatórios, a Nota Técnica n° 04/2014/MEC/ SECADI/DPEE: