O servidor público pode ser cedido a qualquer outro órgão, inclusive para a iniciativa privada.

Os encargos de remuneração serão de responsabilidade da instituição cessionária, nos casos em que a cessão for para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, para órgãos ou entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A instituição cedente nos casos de cessão para o Estado, Municípios e Distrito Federal não terá quaisquer ônus perante o servidor público cedido.

Em quaisquer hipóteses, o estágio probatório de servidor cedido ficará sob a responsabilidade do órgão ou da entidade para a qual o mesmo foi cedido.

A cessão dispensa por força da primeira nomeação do servidor, publicação de portaria junto ao Diário Oficial da União.