O limite mínimo do salário de contribuição corresponde a um salário mínimo, independentemente do valor do piso salarial, legal ou normativo da categoria.

Para o segurado facultativo, o salário de contribuição, corresponde a um valor fixo estabelecido pelo governo.

Mesmo nos casos de afastamento ou falta do empregado durante o mês, o salário de contribuição deverá ser sempre integral, em decorrência da proteção do trabalhador.

O décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição, sendo utilizado para o cálculo de benefício.

O salário-maternidade é considerado como salário de contribuição.