A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

1. buscar refúgio, auxílio e orientação.

2. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.

3. crença e culto religioso.

4. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.