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Respondida
548141
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assessor Jurídico
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CPC
Sujeitos do Processo
Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo:
A
Somente será intimado da sentença, para fins de interposição de eventual recurso.
B
Não poderá requerer a produção de provas, se as partes também não houverem requerido.
C
Não poderá requerer diligências, se as partes delas se desinteressarem, mas poderá requerer a produção de provas.
D
Terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos.
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