Questão 259123

259123 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

No que se refere ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal do Brasil:

O mandato do Presidente da República é de cinco anos, iniciando em primeiro de janeiro.

Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente da República, assume imediatamente o Procurador Geral da República.

O Presidente da República pode, mediante Decreto, extinguir cargo Público, quando vago.

Compete exclusivamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas.

Decretos disporão sobre a criação e organização de ministérios.

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