Dentre as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o art. 27 dispõe sobre as normas gerais de circulação e conduta, estabelecendo que: “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.”. Deste modo, caso seu veículo fique imobilizado na via pública por falta de combustível, você incorrerá, respectivamente na infração e na penalidade de: