O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal corresponde ao valor cobrado do cirurgião-dentista.

A realização, por técnico em saúde bucal, de fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas prescinde de supervisão do cirurgião-dentista.

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão prestar assistência direta ao paciente, sem a necessidade de supervisão do cirurgião-dentista.

O técnico em saúde bucal poderá exercer sua atividade de forma autônoma.

Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, processar filme radiográfico.