A Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde em 1998, estabelece diretrizes para garantir a qualidade dos medicamentos, além da promoção do seu uso racional. Uma das diretrizes é a Regulamentação Sanitária dos medicamentos. Assinale a opção que contém todos os itens que devem ser objetivos para a Regulamentação Sanitária dos medicamentos.