Questão 1952098

1952098 Ano: 2020
Disciplina: Pedagogia
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação

O acesso aos documentos do arquivo escolar deve respeitar o Parecer CNE 16/97 CN E, art.4º que dispõe que o responsável pelo manuseio e reprodução dos documentos arquivados, sob a supervisão do diretor, será o:

coordenador pedagógico da Unidade Escolar, pessoalmente ou por pessoa habilitada, por ele autorizada.

inspetor de turno da Unidade Escolar, pessoalmente ou por pessoa habilitada.

Professor regente de turma determinada, pessoalmente ou por pessoa habilitada.

secretário da Unidade Escolar, pessoalmente ou por pessoa habilitada, por ele autorizada.

coordenador de disciplinada Unidade Escolar, pessoalmente ou por pessoa nomeada em Diário Oficial e por ele autorizada.

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