Questão 2261121

2261121 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Provas:

O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988

é inaplicável a certos ocupantes de emprego na Administração Indireta.

é aplicável apenas aos agentes políticos e servidores públicos que recebam sua remuneração por meio de subsídios.

deve ser aplicado sobre a somatória das remunerações, em caso de acumulação regular de cargos, empregos ou funções públicas.

corresponde, para todos os servidores dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio de Desembargador.

não é autoaplicável, dependendo de legislação de cada um dos entes da Federação para ser executado.

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