Analise as considerações que seguem, em relação à história da educação brasileira.

I. O Ministério da Educação foi fundado em 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas.

II. A Constituição Federal de 1988 afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e, além disso, redistribui as obrigações educacionais apenas entre os dois entes federados: a União e os Estados.

III. Entre as garantias previstas na atual Constituição Federal de 1988 para o cumprimento do dever do Estado com a educação, está previsto que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

IV. Na Carta Magna, o Direito à Educação aparece já no artigo 6º, entre os direitos sociais, ao lado da saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, entre outros. Sendo retomado posteriormente, no capítulo III, da Educação, da Cultura e do Desporto.

Em relação às considerações analisadas, assinale a alternativa CORRETA.