são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.

são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

são considerados naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, independente de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, não havendo necessidade de serem registrados em repartição brasileira competente.