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Respondida
412282
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RS
Provas:
Técnico Administrativo
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para alcançar seu objetivo deverá
A
propor ao Governador que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.
B
propor ao Defensor Público Geral da União que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido.
C
propor ao Tribunal de Justiça que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.
D
propor diretamente à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei nesse sentido.
E
editar resolução nesse sentido, independentemente de lei criando os cargos e aumentando a remuneração.
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