Questão 681526

681526 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República

A respeito do Presidente da República, assinale a opção correta.

Responde a processo criminal, qualquer que seja o crime que lhe seja imputado, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja o crime cometido, uma vez obtida licença da Câmara dos
Deputados.

Na vigência do seu mandato, somente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Não pode ser processado criminalmente, enquanto estiver no exercício do seu mandato, uma vez que representa a soberania brasileira no cenário internacional.

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