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924586
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPR
Orgão:
Pref. Curitiba-PR
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Uma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.
B
No regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma constitucional.
C
No Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido falar que ele subsiste fora da Constituição.
D
O poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica anterior.
E
Poder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.
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