promove uma ruptura com um importante dispositivo da estrutura sindical corporativista estabelecida por Getúlio Vargas durante o Estado Novo.

segue uma diretriz estabelecida por Getúlio Vargas no sentido de dotar os sindicatos de recursos governamentais com vistas a transformá-los em entidades autônomas do poder público.

deve ser compreendida no âmbito de políticas adotadas pelos últimos governos no sentido de exercer um maior controle político-administrativo sobre a organização dos sindicatos de patrões e empregados.

visa a romper com a secular tradição de livre negociação entre as partes que sempre marcou a história das lutas trabalhistas no país.

tem como objetivo promover a modernização das relações trabalhistas no país, uma vez que coloca os sindicatos na órbita do Ministério do Trabalho, acompanhando uma tendência mundial.