Questão 71419

71419 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

O ICMS não incide sobre:

As saídas de mercadorias com destino a armazém-geral situado neste Estado, para depósito em nome do remetente.

As saídas de mercadorias com destino a depósito fechado do próprio contribuinte, localizado noutro Estado.

As prestações onerosas de serviços de comunicação, feitas por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão e a recepção.

A saídas de ovos frescos quando destinados à indústria.

A aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados.

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