Questão 702691

702691 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

o direito a cela especial quando for condenado à internação pela prática de ato infracional.

a prerrogativa de não se confrontar com vítimas e testemunhas que o acusam da prática de atos infracionais.

o direito a um processo célere e a uma sentença que seja proferida no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

a prerrogativa de se defender, pessoalmente, sem a necessidade de advogado, sempre que entender que essa opção lhe seja mais vantajosa.

Questão presente nas seguintes provas

45 Questões

Acesse sua Conta