É defeso ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.