Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

A autorização para funcionamento de farmácia, no caso de sociedade comercial composta de dois ou mais sócios solidários farmacêuticos, poderá ser concedida a todos, mediante solicitação de cada um e respectiva licença, que poderá ser transferida a qualquer título.