Magna Concursos
3171294 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Ludgero-SC

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando-se:

I. A plenitude de defesa.

II. A competência para o julgamento dos crimes contra a Administração Pública.

III. A soberania dos veredictos.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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